MEC torna sem efeito portaria de Weintraub e retoma cotas na pós-graduação

O Ministério da Educação tornou sem efeito a portaria publicada no dia 16 de junho, assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que encerrava a previsão de cotas em cursos de pós-graduação no Brasil.

A nova portaria, publicada hoje no Diário Oficial da União, é assinada pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros e retoma o previsto pela portaria do dia 11 de maio de 2016, que estabelece a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

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A extinção determinada por Weintraub na última semana, dois dias antes do anúncio de sua saída do ministério, gerou reação de políticos e de setores da sociedade.

Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 48 horas para que o advogado-geral da União, José Levi Mello, se manifestasse sobre a portaria depois de receber, como relator, três ações movidas por PSB, Rede e PDT.

Para os partidos, a medida representava "flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais", especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social".

Último ato de Weintraub no MEC

A decisão de Weintraub, seu último ato à frente do MEC, havia revogado outra portaria de 11 de maio de 2016, assinada pelo então ministro Aloizio Mercadante, que estabeleceu a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

A determinação de Mercadante obriga instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a "inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas".

O Ministério da Educação também se compromete a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.

A decisão de Weintraub, agora sem efeito, não foi justificada pelo texto da portaria, que apenas determinava a revogação das cotas. A medida ia na contramão de medidas recentes, como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início do mês cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.