Secretário diz que não há risco de Fundeb ficar sem recursos em 2021
O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse hoje, em entrevista para a GloboNews, que não há risco de o ree ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não ser realizado em 2021.
No sábado (18), o governo propôs uma reformulação para um formato que teria início em 2022. Porém, o atual acordo vence neste ano, o que causou preocupação a entidades e especialistas da área da educação diante de um possível "vácuo de recursos".
"O Fundeb será mantido, o recurso chegará, não faltará recurso. O governo tem prioridade explícita para educação básica. A nossa proposta de adicional é para 2022. Mas em 2021 o recurso que é válido hoje será reado", disse.
De acordo com Waldery, a proposta do governo teria início apenas em 2022 como forma de adequação ao novo formato. Assim, em 2021, o ree seria feito nos moldes atuais, que prevê um aporte de 10% do Governo Federal na contribuição total dos estados e municípios.
"Não faltará dinheiro em 2021. Por questões operacionais e de adequação, os efeitos financeiros começarão em 2022. Mas em 2021 o recurso será reado na mesma proporção. É importante essa adequação", disse.
A proposta enviada pelo governo contrapõe alguns pontos da emenda à Constituição que o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a partir de hoje.
Em discussão há cinco anos, esta proposta de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.
O governo federal, porém, propõe uma complementação de 20% a partir de 2022, sendo que haveria uma transferência direta de 5% para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.
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