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SP: Justiça manda Anhembi Morumbi indenizar aluno por propaganda enganosa

Aluno deverá receber R$ 10 mil por danos morais; universidade pode recorrer da decisão - Getty Images
Aluno deverá receber R$ 10 mil por danos morais; universidade pode recorrer da decisão Imagem: Getty Images

Andréia Martins

Do UOL, em São Paulo

30/09/2020 11h31Atualizada em 30/09/2020 23h27

Uma universidade de São Paulo foi condenada pela 41ª Vara Cível da Capital a indenizar um aluno em R$ 10 mil por propaganda enganosa. A instituição ainda pode recorrer da decisão.

O estudante se inscreveu em um curso de graduação da Universidade Anhembi Morumbi e, após concluí-lo, descobriu que não receberia o diploma.

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De acordo com os autos, o autor da ação concluiu "Visagismo e Terapia Capilar", oferecido pela instituição como graduação na modalidade tecnólogo. Para o juiz Marcelo Augusto Oliveira, em momento algum o curso poderia ser equiparado a uma graduação, por força do disposto na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

"É indiscutível que o autor foi afetado pela falha na prestação de serviços da requerida, visto que foi induzido a acreditar que se tratava de um curso de graduação, quando na verdade o curso não se enquadra em tal categoria", afirmou o magistrado. "A conduta da requerida se amolda perfeitamente ao disposto na lei consumerista, notadamente propaganda enganosa", concluiu.

O UOL entrou em contato com a universidade para saber se a instituição pretende recorrer da decisão e se o curso foi descrito de maneira errada. Em nota enviada, a "universidade Anhembi Morumbi esclarece que trabalha estritamente em conformidade com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adicionalmente a Universidade salienta que não comenta processos que estão em tramitação na justiça".

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