Enem 2020: MPF e DPU pedem reaplicação de provas no Amazonas

O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) no Amazonas entraram com um pedido na Justiça Federal para que as provas do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reaplicadas.

A justificativa foi o descumprimento em alguns municípios das medidas sanitárias básicas e o alto índice de abstenção, que na interpretação dos órgãos, tem relação com a insegurança dos alunos durante a pandemia.

Assim, o pedido requer que a reaplicação do exame deve se estender a todos os candidatos que se abstiveram no estado, seja por estarem com doenças infectocontagiosas ou pela falta de estrutura dos locais de prova, e que as mesmas possibilidades de reaplicação da prova estejam disponíveis nos demais estados do país.

Relacionadas

'Escola está aberta para quem mais precisa', diz secretária de SP

RS recorre ao STF para suspender liminar e retomar aulas presenciais

A DPU e o MPF citaram trechos do relatório de inspeção da Defensoria Pública do Estado em Itacoatiara, no interior do Amazonas. O documento concluiu que o município descumpriu medidas sanitárias básicas de prevenção para a segurança dos candidatos e fiscais, como espaçamento mínimo entre as carteiras, a falta de circulação de ar e capacidade das salas, que estavam com ocupação máxima em vez de 50%.

A situação se repetiu no município de Boca do Acre (AM), onde estudantes foram impedidos de realizar as provas do Enem em razão de decreto municipal suspendendo todas as atividades escolares e de outras áreas ligadas à educação, e ainda pela situação de emergência após o transbordamento total dos rios Acre e Purus, que inundou diversas escolas onde as provas seriam realizadas.

Os órgãos demonstram ainda que a insegurança sanitária resultou em uma abstenção recorde, muito acima da média nacional. Conforme dados da Nota Técnica Conjunta Nº 38/2021, o índice nacional de abstenções do exame em 17 de janeiro foi de 51,5%, o maior já registrado na história do exame. No primeiro dia de provas no Amazonas, em 23 de fevereiro, esse percentual chegou a aproximadamente 70%.

De acordo com a petição, os estudantes que faltaram ao exame em decorrência de estarem acometidos por doença infectocontagiosa não tiveram a mesma chance de solicitar a reaplicação que os candidatos de outros estados. Nesse sentido, os requerem que seja dada ampla publicidade em relação à possibilidade de requerimento de reaplicação do exame.

O pedido foi protocolado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e aguarda decisão da Justiça.