MEC entregou 33% de chips com internet prometidos para 2020, diz relatório

Relatório da Comex/MEC (Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação) mostra que a pasta não entregou nem a metade de chips com internet prometidos para alunos do ensino superior e técnico para 2020.

Até agora, 143.855 alunos receberam o material, mas a meta do governo era beneficiar 424.025 estudantes. Procurada pelo UOL, a pasta não respondeu até a publicação desta reportagem. Se enviado um posicionamento, ele será publicado.

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Parlamentares avaliam que o tema de conectividade na Educação, importante de ser defendido em meio a pandemia, tem recebido pouca atenção por parte do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Um exemplo é a tentativa do governo em derrubar a lei que autoriza o ree de R$ 3,5 bilhões para estados e o Distrito Federal garantirem internet a alunos e professores de escolas públicas.

A proposta foi vetada por Bolsonaro, mas meses depois o Congresso derrubou o veto. Com isso, a proposta foi aprovada e sancionada na semana ada. O governo, por sua vez, que já havia demonstrado críticas ao PL, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a lei.

Atualmente, cerca de 788.019 estudantes [do ensino superior] ainda não tiveram o ao chips/bônus, e, provavelmente, não estão tendo o às aulas remotas de maneira integral durante a pandemia."
Comissão Externa de acompanhamento do MEC

O relatório aponta também que, nos oito primeiros meses de 2020, o MEC não teve execução orçamentária no Programa de Inovação Educação Conectada. "Os esforços do Ministério da Educação para resolver o problema de o à conectividade de estudantes e professores foram ínfimos", aponta a Comex.

Em uma das audiências na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro Milton Ribeiro chegou a dizer que "despejar dinheiro na ponta não é política pública", justificando que o PL 3477, que autoriza o ree de mais de R$ 3 bilhões, não trouxe clareza, nem diagnóstico dos gastos.

Hoje, durante mais uma audiência, Ribeiro disse que ele e o MEC não são "contra a questão de internet", mas que é preciso "um pouco mais de cuidado, ter diagnóstico da maturidade das contas a respeito do recebimento desse material".

Vale ressaltar que a falta de internet amplia as desigualdades entre alunos. Um estudo do Unicef apontou que a dificuldade de o à internet ou baixa qualidade de conexão é uma barreira para 42% dos alunos pretos e pardos, enquanto 23% dos estudantes brancos relatam o mesmo.

30% das escolas públicas não possuem salas de aula em tamanho adequado

O relatório da comissão trouxe também um raio-x das escolas públicas e suas condições para um retorno presencial seguro. Segundo o levantamento, 30% das escolas públicas não têm tamanho adequado e 57% não possuem pátio descoberto, o que seria importante, por exemplo, para permitir uma maior circulação do ar, medida apontada por especialistas como fundamental para a retomada.

Além disso, o relatório aponta os riscos que escolas sofrem pela falta de banheiro e abastecimento de água. Dados Censo Escolar 2020 afirmam que mais de 4,3 mil escolas não têm banheiros, 3 mil ficam sem o abastecimento de água e 48% não têm banheiro exclusivo para funcionários.

"Num cenário de pandemia, em que se deve higienizar constantemente as mãos e reduzir o fluxo de pessoas no mesmo ambiente, o estabelecimento de uma quantidade suficiente de banheiros é exigência para o retorno às aulas presenciais de forma segura", aponta o relatório.

O valor de R$ 1,2 bilhão disponível para investir na infraestrutura da Educação Básica e equipar as escolas para a reabertura, não foi gasto até metade de junho.

"Apresentaram um plano de biossegurança, mas não rearam recursos para que as escolas fizessem as adaptações necessárias. Um descaso com a educação", aponta o deputado e coordenador da Comex, Felipe Rigoni (PSB-ES).