Justiça decide suspender avaliação de pós-graduação; Andifes pede retomada

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em andamento. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), por outro lado, defende a continuidade da avaliação.

A decisão foi feita ontem pela Justiça após analisar pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal), que investiga critérios ilícitos usados pela Capes no ranqueamento dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil.

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"Além de modificá-los no curso do quadriênio de referência, aplica os novos parâmetros de forma retroativa, o que, em um juízo de cognição sumária, atenta contra o princípio da segurança jurídica", informou a decisão liminar.

Para os procuradores Jessé Ambrósio dos Santos e Antonio do o Cabral, autores da ação, o problema é a "imprevisibilidade", o que impede as instituições de agirem em relação à mudança. "A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para istrados, que necessitam se reformular em um prazo exíguo para atender as novas exigências", afirmam.

Já a Andifes reforça que "inexiste a imprevisibilidade nos critérios de avaliação" e que as mudanças nos ciclos avaliativos "são pontuais e amplamente discutidas com a comunidade científica brasileira". Procurada pelo UOL, a Capes informou ter sido intimida e que trabalha "no sentido de buscar os elementos necessários para assegurar à Avaliação Quadrienal 2017-2020 a estabilidade e a isenção necessárias aos trabalhos avaliativos".

A juíza federal Andrea de Araújo Peixoto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu 30 dias para o órgão informar a relação completa dos "critérios de avaliação, tipos de produção/estratos e notas de corte que estão sendo utilizados para avaliação, dividindo-os por área do conhecimento, indicando quais parâmetros de avaliação são novos em relação à avaliação quadrienal anterior (2013-2016)".

Segundo o MPF, as mudanças implementadas com efeito retroativo impactaram as notas de 3.100 programas de pós-graduação, na avaliação de 2013-2016. Caso continue, os procuradores estimam que haja impacto na avaliação de 2017-2020 e na distribuição de recursos públicos aos 3.594 programas de pós-graduação do Brasil.

Ligada ao MEC (Ministério da Educação), a Capes tem entre suas responsabilidades avaliar os cursos de pós-graduação no país. A cada 4 anos o órgão realiza a avaliação dos programas de instituições públicas e privadas.

As notas vão de 1 a 7, caso o programa receba nota abaixo de três ele deve ser desativado. As instituições que ganharem notas baixas podem ter seus programas descontinuados ou sofrer diminuição no número de bolsas ofertas pelo governo federal.

O processo de avaliação é conduzido por 49 coordenações, que seguem as diretrizes da Diretoria de Avaliação e do CTC-ES (Conselho Técnico Científico de Ensino Superior).

O grupo, inclusive, chegou a ser dissolvido na semana ada pela presidente da Capes, Claudia Queda de Toledo. A ação ocorreu, segundo o órgão, para corrigir o número de integrantes. No estatuto, a previsão era de 18 vagas, mas havia 20 membros.

Por meio de uma carta, os então membros do conselho apontaram riscos para as mudanças do CTC. Um deles seria aumentar "o número de recursos e processos, acarretando volumoso retrabalho por parte desta agência e de seus Conselhos, já sobrecarregados".

Na quarta-feira, a Capes divulgou os novos eleitos para o grupo. Todos os 18 já integravam o conselho, dois deles ficaram de fora de forma voluntária.